O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Domingos Filho (PMDB), disse ontem que não vê razão para que o plenário da Assembleia deixe de aprovar os decretos legislativos para a emancipação dos 19 distritos. ``Nós já fizemos a análise. Esses 19 distritos são os que reúnem condições. Então, não há razão para que o plenário não aprove``, declarou o presidente.
Ontem, em pronunciamento durante a sessão, o deputado estadual Mauro Filho (PSB) falou sobre os critérios econômicos considerados para dar parecer favorável aos distritos que almejam emancipação. Segundo ele, o índice de participação do distrito no montante de ICMS arrecadado pelo Estado tem de ser igual ou maior ao menor índice de participação na arrecadação de ICMS verificado no Ceará, que é o de Granjeiro, cuja participação no ICMS do estado representa apenas 0,002115% do montante.
Ontem, em pronunciamento durante a sessão, o deputado estadual Mauro Filho (PSB) falou sobre os critérios econômicos considerados para dar parecer favorável aos distritos que almejam emancipação. Segundo ele, o índice de participação do distrito no montante de ICMS arrecadado pelo Estado tem de ser igual ou maior ao menor índice de participação na arrecadação de ICMS verificado no Ceará, que é o de Granjeiro, cuja participação no ICMS do estado representa apenas 0,002115% do montante.
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