O Conselho Nacional de Justiça receberá em junho uma proposta de resolução para regulamentar a divulgação de informações sobre processos judiciais na Internet. O objetivo é definir quais informações relativas ao processo poderão ser disponibilizadas na rede. O texto contempla as sugestões encaminhadas por tribunais, juízes, entidades de classe e pelo CNJ. A expectativa é a de seja concluído no final de junho.
No dia 12/05, o Grupo de Trabalho do CNJ, responsável pela elaboração do documento, se reuniu na sede do Conselho em Brasília para finalizar a proposta. Após ser aprovada em plenário, a proposta será novamente submetida à consulta pública no site do CNJ.
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