A Câmara dos Deputados aprovou, após votação em plenário realizada na noite desta terça-feira (4), um reajuste de 7,71% para aposentados e pensionsitas que recebem mais de um salário mínimo por mês. Todos os partidos foram favoráveis a aprovação deste percentual, à excessão do PT que liberou seus deputados para votarem de acordo com as suas convicções.
Com isso, o texto a ser encaminhado ao Senado para apreciação será com reajuste de 7,71%, retroativo a partir de 1º de janeiro deste ano.
O texto original da Medida Provisória 475 editada pelo governo, previa um reajuste de 6,14%. Ainda faltam votar alguns destaques, entre eles, o que acaba com o fator previdenciário. O aumento do percentual terá um impacto no orçamento do governo de R$ 1,7 bilhão.
Um comentário:
Razões para Lula sancionar melhorias
para trabalhadores e aposentados
A aprovação do reajuste de 7,72% para os aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima de um salário mínimo e ainda o fim do fator previdenciário está provocando reações muito distintas. Para os segurados e os trabalhadores as medidas receberam os melhores aplausos. São indícios – apenas indícios, frise-se, de tratamento mais justo, com a Previdência Social viabilizando uma vida minimamente digna e tranquila. Para deixar os termos bem claros, o que se pretende é a manutenção do poder aquisitivo. Nem um centavo a mais. Aliás, direito garantido pela Constituição de 1988, que sucessivos governos não cumprem.
Já representantes do governo recomendaram, raivosamente, que o presidente da República vete as duas medidas. Um flagrante desrespeito para com milhões de brasileiros e com o Congresso, como se os votos de centenas de deputados federais, inclusive da base governista, não valessem nada.
Numa posição intermediária, o presidente Lula age com prudência e evita a expressão veto. Certamente ele tem fortes razões para tal. Foi ele quem autorizou a elevação do reajuste de 6,14 para 7%. Ora, quem paga 7%, certamente não vai se descabelar por 7,72%. Vale lembrar que o salário mínimo, na mesma época, foi reajustado em 9,68% e não causou quebradeira ou crise. Muito ao contrário. Foi Lula também que determinou uma firme e constante valorização do piso salarial, consciente de que o reajuste apenas pela inflação é insuficiente. O mesmo argumento é ainda mais válido para os idosos, cuja inflação medida pela Fundação Getúlio Vargas é seguramente maior que a média nacional. Para jogar uma pá de cal na balela de que 7,72% é uma “irresponsabilidade”, basta citar dados do próprio governo de que o novo índice representará acréscimo de R$ 1 bilhão por ano nas despesas da Previdência, uma insignificância perto dos R$ 18 bilhões da folha MENSAL do INSS.
Lula também ressalta a todo instante o excepcional momento da economia brasileira. Fato emblemático é o Brasil tornar-se credor do FMI, algo inimaginável há poucas décadas. Na esteira de recordes seguidos de arrecadação, o país pôde perdoar dívidas de dezenas de países da América Latina e da África e agora vai socorrer até a Grécia. Internamente, concedeu diversos Refis e abre generosamente financiamentos para o setor privado.
Ao ser prudente, Lula age com a sabedoria de influente economista mundial, revelada na coluna de Clovis Rossi, publicada na Folha de sábado (8/5): “que contribuintes de países bem mais pobres devam colaborar para que instituições financeiras ricas safem-se, apesar de suas práticas de empréstimos irresponsáveis, parece injusto e perverso”. Em suma, se há dinheiro para todos, não há como negar uma melhoria mínima para trabalhadores da ativa e aposentados.
Concluindo, o presidente Lula, por diversas vezes, esclareceu que o chamado “rombo” da Previdência nunca existiu. O uso do termo mostra ignorância quanto à realidade do sistema, que paga mais de 12 milhões de benefícios assistenciais, cuja conta não pode ser atribuída ao INSS.
Todos que contribuem para o sistema, seguindo as normas ditadas pelo próprio governo, têm direito à regra básica da paridade: receber proporcional àquilo que contribuiu. Sem queda significativa com o correr dos anos. Ou isso, ou uma das partes será lesada.
O respeito à dignidade humana é um dos pilares de nossa nação. Quando o IBGE revela, em estudo deste ano, que apenas um por cento dos aposentados sobrevivem com seus próprios vencimentos e todos os demais dependem de favores ou caridade, é certo que este pilar foi quebrado. Reerguê-lo é urgente.
Robson de Souza Bittencourt
Presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais (FAP/MG)
08 de maio de 2010
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