A Assembleia Legislativa já conta com as respostas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e de algumas prefeituras sobre o estudo de viabilidade dos pedidos de emancipação que já deram entrada na Casa. A informação é do presidente do Legislativo cearense, deputado Domingos Filho (PMDB).
O parlamentar havia informado, durante entrevista ao Diário do Nordeste, que na última terça-feira, dia 13, a Mesa Diretora da Assembleia iria se reunir para elaborar uma tabela dos pedidos de emancipação que já passaram pelo estudo de viabilidade, mas afirma que desistiu de compilar essas informações porque o estudo está incompleto.
Segundo Domingos Filho, falta receber as informações vindas da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Secretaria do Tesouro Nacional. A Sefaz, salienta, faz a projeção do valor do ICMS que irá circular no novo município.
Já os órgãos federais, esclarece Domingos Filho, farão a projeção da receita fiscal do distrito que pretende se emancipar, além de checar qual seria o ganho dessa nova cidade em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Domingos Filho argumenta que, por enquanto, não dá para divulgar os resultados do estudo de viabilidade que dispõem neste momento, pois ainda falta a análise de outros órgãos e, por isso, não está decidido totalmente, pelo estudo, quem irá ou não se emancipar. Ponderando que caso a Assembleia divulgasse o estudo agora, seria incompleto.
O parlamentar afirma que está agindo com cautela, pois teme em divulgar o resultado obtido até agora e, quando chegar o resultado da análise dos outros órgãos, alguns distritos que até o momento receberam sinal verde para a sua emancipação, possam ser descartado por não terem atingido os requisitos investigados pelos órgãos que ainda faltam. "Desse modo, podem achar que a Assembleia, discricionariamente, está dizendo quem vai ou não se emancipar", pondera.
O parlamentar havia informado, durante entrevista ao Diário do Nordeste, que na última terça-feira, dia 13, a Mesa Diretora da Assembleia iria se reunir para elaborar uma tabela dos pedidos de emancipação que já passaram pelo estudo de viabilidade, mas afirma que desistiu de compilar essas informações porque o estudo está incompleto.
Segundo Domingos Filho, falta receber as informações vindas da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Secretaria do Tesouro Nacional. A Sefaz, salienta, faz a projeção do valor do ICMS que irá circular no novo município.
Já os órgãos federais, esclarece Domingos Filho, farão a projeção da receita fiscal do distrito que pretende se emancipar, além de checar qual seria o ganho dessa nova cidade em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Domingos Filho argumenta que, por enquanto, não dá para divulgar os resultados do estudo de viabilidade que dispõem neste momento, pois ainda falta a análise de outros órgãos e, por isso, não está decidido totalmente, pelo estudo, quem irá ou não se emancipar. Ponderando que caso a Assembleia divulgasse o estudo agora, seria incompleto.
O parlamentar afirma que está agindo com cautela, pois teme em divulgar o resultado obtido até agora e, quando chegar o resultado da análise dos outros órgãos, alguns distritos que até o momento receberam sinal verde para a sua emancipação, possam ser descartado por não terem atingido os requisitos investigados pelos órgãos que ainda faltam. "Desse modo, podem achar que a Assembleia, discricionariamente, está dizendo quem vai ou não se emancipar", pondera.
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