O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) não realizará sessão do pleno nesta quinta-feira em função do feriado da Semana Santa. Apesar dos esforços realizados nos últimos anos para agilizar os julgamentos, na pauta publicada para a sessão que deveria acontecer nesta quinta-feira constam alguns processos com mais de 10 anos em tramitação.
O processo de número 4135/97, por exemplo, trata de um recurso de revisão em prestação de contas de gestão da administração de Antônio Almeida Neto na Prefeitura de Acopiara no exercício de 1996. Os fatos que objetivaram o processo ocorreram há 14 anos e o processo há 13 anos percorre os corredores e diferentes setores do Tribunal. No processo original as contas apresentadas por Antônio Almeida Neto foram desaprovadas, sendo imposta uma multa de R$ 29.082,04.
Na sessão do dia 29 de maio de 2003 o pleno do TCM negou o parcelamento da multa em cotas de R$ 200,00 e consignou que o interessado poderia requerer o parcelamento em 24 vezes. No dia sete de janeiro de 2008 o Ministério Público de Contas emitiu o seu parecer no recurso de revisão que está na pauta de julgamentos.
A demora no julgamento de alguns processos é sentida pelos próprios integrantes do TCM que sempre quando a questão é abordada criticam o rito processual a ser obedecido e justificam a necessidade de observância ao princípio do contraditório e do amplo direito de defesa, consagrado na Constituição.
Década
Dos 69 processos que constam na pauta da sessão que aconteceria hoje, além do que foi citado, relativo ao exercício de 1996, existem outros três de 1998, quatro de 1999 e mais quatro do ano 2000.
Entre os processos de 2000 existe um, procedente do município de Eusébio que aguarda julgamento desde o dia 20 de novembro de 2008 em função de um pedido de vistas. Neste processo, que trata da prestação de contas de gestão, o ex-prefeito Édson Sá teve as suas contas julgadas irregulares, sendo-lhe imposta uma multa de R$ 7.448,70. Esse julgamento foi no dia três de outubro de 2007.
O recurso de Édson Sá foi interposto no dia sete de fevereiro de 2008; a quarta inspetoria do TCM ratificou o entendimento do acórdão no dia 11 de março e o Ministério Público de Contas emitiu o seu parecer no dia quatro de abril de 2008, conforme dados divulgados pelo TCM em sua página na Internet. Convém lembrar que Édson Sá foi prefeito de Eusébio de 1997 a 2000 e de 2001 a 2004. Com o feriado da Semana Santa foi adiada, mais uma vez, a apreciação do parecer do TCM referente as contas de Governo da prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, no exercício de 2007. Proveniente de Fortaleza também estão na pauta de julgamento da próxima sessão do TCM outros cinco processos.
Diário do Nordeste
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