O Ministério Público do Trabalho (MPT) notificou 27 municípios da Região Metropolitana (inclusive Fortaleza), do maciço de Baturité e do litoral oeste para que compareçam, na próxima quinta-feira, dia 4, às 14 horas, à audiência na sede da Capital (Av. Padre Antônio Tomás, 2110 – Aldeota).
O objetivo, segundo o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, é obter dos respectivos prefeitos a assinatura de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para que seja feita correta individualização nas contas vinculadas dos respectivos servidores ou ex-servidores titulares de valores a título do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), relativo a diferentes períodos.
O documento estabelece que a individualização será feita por data e competência de recolhimento, através de arquivos magnéticos gerados por aplicativos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal e transmitidos via Internet, através de canal de conectividade social, conforme as normas daquele banco. Os aplicativos serão fornecidos aos Municípios no ato da assinatura do TAC.
A Caixa se comprometeu com o MPT a prestar suporte técnico aos municípios na utilização dos programas (softwares). Após receber as informações e conferi-las, a Caixa informará mensalmente ao MPT os valores individualizados. Os prazos referentes aos depósitos de FGTS que deverão ser individualizados se diferenciam conforme o Município.
MUNICÍPIOS CONVOCADOS:
Apuiarés, Aquiraz, Aratuba, Baturité, Cascavel, Caucaia, Fortaleza, Guaramiranga, Itapajé, Itapipoca, Itatira
Maracanaú, Mulungu, Pacajus, Pacatuba, Palmácia, Paracuru, Paramoti, Pentecoste, Redenção, Tejuçuoca, Trairi, Umirim, Uruburetama, São Luís do Curu, General Sampaio e São Gonçalo do Amarante.
Maracanaú, Mulungu, Pacajus, Pacatuba, Palmácia, Paracuru, Paramoti, Pentecoste, Redenção, Tejuçuoca, Trairi, Umirim, Uruburetama, São Luís do Curu, General Sampaio e São Gonçalo do Amarante.
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