O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, enviaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contestação à representação proposta pelo DEM, pelo PSDB e pelo PPS que aponta que durante inauguração de prédios na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, em Teófilo Otoni (MG), o presidente Lula teria, mais uma vez, discursado em favor da sua “candidata de fato”, que seria a ministra Dilma.
Na resposta aos partidos políticos, a defesa do presidente e da ministra levanta duas questões preliminares ao mérito da questão. Primeiro, diz que o presidente da República não pode ser parte na representação, pois, por definição, propaganda eleitoral é aquela feita pelo próprio candidato e, no caso, o presidente Lula não se posicionou como um candidato fazendo propaganda de si. Em segundo lugar, a defesa sustenta que não há provas de que a ministra teria ciência prévia sobre uma eventual declaração qualificada de eleitoreira.
Na resposta aos partidos políticos, a defesa do presidente e da ministra levanta duas questões preliminares ao mérito da questão. Primeiro, diz que o presidente da República não pode ser parte na representação, pois, por definição, propaganda eleitoral é aquela feita pelo próprio candidato e, no caso, o presidente Lula não se posicionou como um candidato fazendo propaganda de si. Em segundo lugar, a defesa sustenta que não há provas de que a ministra teria ciência prévia sobre uma eventual declaração qualificada de eleitoreira.
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