Sob grande pressão, a Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto básico da emenda constitucional que aumenta o salário de policiais civis e militares e bombeiros de todo o país, estabelecendo um piso nacional para a categoria, a chamada PEC 300.
O valor, a ser adotado imediatamente em todos os Estados, é de R$ 3.500 para soldados e de R$ 7.000 para oficiais.
Há ainda destaques que podem modificar a proposta, faltando ainda mais uma votação na Câmara e duas no Senado. O texto, aprovado por 393 votos favoráveis e duas abstenções, gerou polêmica. Alguns deputados argumentaram que ele é inconstitucional e fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Pela redação adotada, uma lei federal terá que ser criada para estabelecer o valor do piso. Ou seja, os R$ 3.500 e os R$ 7.000 serão adotados só enquanto isso não acontecer.
Diz ainda que o pagamento da remuneração terá que ser complementado pela União, por meio da criação de um fundo contábil. Hoje, o piso é estabelecido e pago pelos Estados.
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