A juíza Auxiliar da Comarca de Fortaleza, Marilêda Frota Angelin Timbó, presidiu, na última sexta-feira (29/01), na sala das Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça, audiência de instrução do processo contra o prefeito de Acopiara, Antônio Almeida Neto, denunciado pelo Ministério Público por improbidade administrativa, durante gestão de 1993 a 1996.
Na audiência, a juíza ouviu duas testemunhas de defesa do prefeito, denunciado por ausência de licitação pública e por não aplicar correta e inteiramente recursos recebidos da Caixa Econômica Federal, cujas verbas se destinavam a ações sociais.
A juíza foi designada pelo Tribunal de Justiça, atendendo a lei federal nº 12.019 de 21 de agosto de 2009, que introduziu modificações na lei nº 8.038/90 que diz respeito ao procedimento de designação de um Juiz de Direito para realizar atos instrutórios de processo que tramitam na Justiça de 2ª Instância.
O processo (n° 475771-77.2000.8.06.0000/0) deve agora retornar ao relator, desembargador Raimundo Eymard Ribeiro de Amoreira, para dar seguimento aos trâmites legais.
Na audiência, a juíza ouviu duas testemunhas de defesa do prefeito, denunciado por ausência de licitação pública e por não aplicar correta e inteiramente recursos recebidos da Caixa Econômica Federal, cujas verbas se destinavam a ações sociais.
A juíza foi designada pelo Tribunal de Justiça, atendendo a lei federal nº 12.019 de 21 de agosto de 2009, que introduziu modificações na lei nº 8.038/90 que diz respeito ao procedimento de designação de um Juiz de Direito para realizar atos instrutórios de processo que tramitam na Justiça de 2ª Instância.
O processo (n° 475771-77.2000.8.06.0000/0) deve agora retornar ao relator, desembargador Raimundo Eymard Ribeiro de Amoreira, para dar seguimento aos trâmites legais.
Fonte: TJCE
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