A partir desta quinta-feira (18) começam a valer novas regras para as farmácias. Mas há outras que estão apelando na justiça para não ter que passar pelas mudanças.
A determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe ainda a venda de qualquer tipo de produto que não seja vinculado à área de saúde.
Entre as mudanças está a proibição em comercializar, por exemplo, alimentos e refrigerantes. A entrega de medicamentos também sofre alterações. Além disso, será preciso buscar a receita na casa do paciente para depois levar os remédios. E para vender medicamentos pela internet é necessário ter o ponto aberto ao cliente.
Outros serviços, que já eram prestados foram regulamentados como o teste de diabetes, aplicar injeção, medir a pressão arterial, fazer inalações e furar a orelha.
A lei começa a valer a partir desta quinta-feira, mas já tem farmácia conseguindo na justiça liminar que suspende algumas mudanças, como por exemplo, a exposição de remédios e a venda de qualquer tipo de produto. "Tanto o Conselho Regional de Farmácia quanto a Anvisa tem um corpo de fiscalização que estará combatendo esses casos. As farmácias que não têm liminar estarão sujeitas à fiscalização e às penalidades", diz André dos Santos, do Conselho Regional de Farmácia.
E caberá à Vigilância Sanitária a fiscalização das novas regras. "As penalidades que serão aplicadas variam desde uma advertência até uma multa, apreensão de produto ou, no caso de um risco à saúde, a interdição do estabelecimento", explica Juliana Martins, da Vigilância Sanitária.
Entre as mudanças está a proibição em comercializar, por exemplo, alimentos e refrigerantes. A entrega de medicamentos também sofre alterações. Além disso, será preciso buscar a receita na casa do paciente para depois levar os remédios. E para vender medicamentos pela internet é necessário ter o ponto aberto ao cliente.
Outros serviços, que já eram prestados foram regulamentados como o teste de diabetes, aplicar injeção, medir a pressão arterial, fazer inalações e furar a orelha.
A lei começa a valer a partir desta quinta-feira, mas já tem farmácia conseguindo na justiça liminar que suspende algumas mudanças, como por exemplo, a exposição de remédios e a venda de qualquer tipo de produto. "Tanto o Conselho Regional de Farmácia quanto a Anvisa tem um corpo de fiscalização que estará combatendo esses casos. As farmácias que não têm liminar estarão sujeitas à fiscalização e às penalidades", diz André dos Santos, do Conselho Regional de Farmácia.
E caberá à Vigilância Sanitária a fiscalização das novas regras. "As penalidades que serão aplicadas variam desde uma advertência até uma multa, apreensão de produto ou, no caso de um risco à saúde, a interdição do estabelecimento", explica Juliana Martins, da Vigilância Sanitária.
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