Representantes dos distritos de Caponga, no município de Cascavel; Canaã em Trairi; e Sucesso que fica em Tamboril, apresentaram hoje o pedido de abertura de processo para garantir a emancipação. Agora já são 33 os distritos que reivindicam a emancipação no Ceará. (Veja lista abaixo)
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Domingos Filho (PMDB), a análise de todos os pedidos de emancipação dos distritos deve ser concluída até o início de junho, permitindo que um plebiscito seja realizado no dia três de outubro, junto com as eleições gerais. Toda a população do “município mãe” vai ser consultada sobre o desmembramento ou a junção dos distritos para a criação de um novo município.
“Vai ter na urna eletrônica uma opção de dizer sim ou dizer não. Quem vota no plebiscito não é só a população, aliás os eleitores, da área que deseja emancipar, mas sim de todo o ‘município mãe’. Um exemplo: Jurema deseja emancipação, é o maior distrito do Brasil, tem 136 mil habitantes. Caucaia como um todo tem 350 mil. Quem é que vai dizer sim ou dizer não? Os eleitores de Caucaia como um todo e não só de Jurema”, exemplificou Domingos Filho.
Mas mesmo diante do processo, tão acelerado, o deputado estadual Heitor Férrer (PDT) continua alertando sobre a inconstitucionalidade da matéria. “Eu aqui não tenho nenhum juízo de valor com relação aos distritos que querem se emancipar, eu tenho juízo de valor com relação ao cumprimento da Constituição. Se o Supremo (Tribunal Federal) disser que a Lei estadual fere a Constituição brasileira, todo esse trabalho será um trabalho perdido”, defendeu Ferrér.
Distritos que reivindicam a emancipação:
1.Mundaú (Trairi) / 2.Pecém (São G. do Amarante) / 3.Várzea dos Espinhos (Guaraciaba do Norte) / 4.José de Alencar (Iguatu) / 5.Jurema (Caucaia) / 6.Iratinga (Itapajé) / 7.Matriz de São Gonçalo (Ipueiras) / 8.Mineirolandia (Pedra Branca) / 9.Santa Felícia (Acopiara) / 10.Icaraói de Amontada (Amontada) / 11.Pajuçara (Maracanaú) / 12.Almofala (Itarema) / 13.Iguape do Ceará (Aquiraz) / 14.Juritianha (Acaraú) / 15.Aranaú (Acaraú) / 16.Monte Nebo (Crateús) / 17.Ibiapaba (Crateús) / 18.Antonio Diogo (Redenção) / 19.São Pedro do Norte (Jucás) / 20.Icozinho (Icó) / 21.Lima Campos (Icó) / 22.Jamacarú (Missão Velha) / 23.Palestina do Cariri (Mauriti) / 24.São João do Aruaru (Morada Nova) / 25. Itapebussu (Maranguape) / 26.Sítio Alegre (Morrinhos) / 27.Assunção (Itapipoca) / 28.Deserto (Itapipoca) / 29.Cruxati (Itapipoca) / 30.Santa Tereza do Trici (Tauá) / 31.Caponga (Cascavel) / 32.Canaã (Trairi) / 33.Sucesso (Tamboril).
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Domingos Filho (PMDB), a análise de todos os pedidos de emancipação dos distritos deve ser concluída até o início de junho, permitindo que um plebiscito seja realizado no dia três de outubro, junto com as eleições gerais. Toda a população do “município mãe” vai ser consultada sobre o desmembramento ou a junção dos distritos para a criação de um novo município.
“Vai ter na urna eletrônica uma opção de dizer sim ou dizer não. Quem vota no plebiscito não é só a população, aliás os eleitores, da área que deseja emancipar, mas sim de todo o ‘município mãe’. Um exemplo: Jurema deseja emancipação, é o maior distrito do Brasil, tem 136 mil habitantes. Caucaia como um todo tem 350 mil. Quem é que vai dizer sim ou dizer não? Os eleitores de Caucaia como um todo e não só de Jurema”, exemplificou Domingos Filho.
Mas mesmo diante do processo, tão acelerado, o deputado estadual Heitor Férrer (PDT) continua alertando sobre a inconstitucionalidade da matéria. “Eu aqui não tenho nenhum juízo de valor com relação aos distritos que querem se emancipar, eu tenho juízo de valor com relação ao cumprimento da Constituição. Se o Supremo (Tribunal Federal) disser que a Lei estadual fere a Constituição brasileira, todo esse trabalho será um trabalho perdido”, defendeu Ferrér.
Distritos que reivindicam a emancipação:
1.Mundaú (Trairi) / 2.Pecém (São G. do Amarante) / 3.Várzea dos Espinhos (Guaraciaba do Norte) / 4.José de Alencar (Iguatu) / 5.Jurema (Caucaia) / 6.Iratinga (Itapajé) / 7.Matriz de São Gonçalo (Ipueiras) / 8.Mineirolandia (Pedra Branca) / 9.Santa Felícia (Acopiara) / 10.Icaraói de Amontada (Amontada) / 11.Pajuçara (Maracanaú) / 12.Almofala (Itarema) / 13.Iguape do Ceará (Aquiraz) / 14.Juritianha (Acaraú) / 15.Aranaú (Acaraú) / 16.Monte Nebo (Crateús) / 17.Ibiapaba (Crateús) / 18.Antonio Diogo (Redenção) / 19.São Pedro do Norte (Jucás) / 20.Icozinho (Icó) / 21.Lima Campos (Icó) / 22.Jamacarú (Missão Velha) / 23.Palestina do Cariri (Mauriti) / 24.São João do Aruaru (Morada Nova) / 25. Itapebussu (Maranguape) / 26.Sítio Alegre (Morrinhos) / 27.Assunção (Itapipoca) / 28.Deserto (Itapipoca) / 29.Cruxati (Itapipoca) / 30.Santa Tereza do Trici (Tauá) / 31.Caponga (Cascavel) / 32.Canaã (Trairi) / 33.Sucesso (Tamboril).
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