quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

TSE mantém mandato do deputado estadual Perboyre Diógenes

O deputado estadual Perboyre Diógenes (PSL) obteve no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liminar que suspende a cassação de seu mandato, que havia sido determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Com a decisão Perboyre continua no mandato enquanto o TSE julga o recurso ordinário movido por sua defesa. O deputado é acusado de utilizar a construção de açudes em Saboeiro (a 460 km de Fortaleza) como moeda para compra de votos.

O ministro Marcelo Ribeiro, na decisão expedida na segunda-feira, afirma que “a princípio, não se conclui das declarações prestadas (pelas testemunhas do caso) que houve efetiva compra de votos“. O advogado de Perboyre, Francisco Ione Pereira Lima, disse estar confiante na vitória da defesa no TSE, o que significaria a anulação da cassação. Ele aponta, contudo, que mesmo no caso de uma decisão desfavorável ainda há possibilidade de recursos para o próprio TSE e para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o procurador regional eleitoral, Alessander Sales, “o medo“ é que o deputado conclua o mandato antes do fim do processo. Segundo ele, cbe, agora, entrar em contato com o procurador-geral eleitoral e “passar os elementos para ver se o procurador-geral eleitoral encampa a tese de ajuizar o agravo regimental no TSE“ – recurso que levaria a decisão para análise do Pleno. ”

Jornal O POVO

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