Anteriormente previsto para a pauta desta quinta-feira (29) no Plenário do Supremo Tribunal Federal, o referendo à decisão sobre a PEC dos Vereadores foi adiado para o dia 5 de novembro.
Os ministros irão decidir se será mantida ou não a decisão liminar da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4307) ajuizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que questiona dispositivo da Emenda Constitucional 58/09 (PEC dos Vereadores) que alterou a composição das Câmaras Municipais e determinou sua aplicação retroativa às eleições de 2008.
A liminar, que foi deferida pela ministra no último dia 2, para posteriormente ser submetida ao referendo do Plenário, impediu o preenchimento de aproximadamente sete mil vagas criadas com a aprovação da PEC. A Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou ação (ADI 4310) sobre o mesmo tema.
STF
Um comentário:
Acho justissima a decisão da PEC em aumentar o numero de vereadores..espero que não fique engavetada.Amo todos vocês que estão à frente confiante na justiça e na rapidez do processo.Aqui fica uma eleitora esperando com sucesso essa resolução.Abraços
Postar um comentário