O deputado Perboyre Diógenes (PSL) deverá apresentar, na próxima reunião da Mesa Diretora, esta semana, sua defesa prévia na representação encaminhada pela Associação Cearense do Ministério Público (Acmp) à Assembleia contra o parlamentar por quebra de decoro parlamentar em virtude de acusar o promotor eleitoral da Comarca de Acopiara, Daniel Isídio, de ter "segurado" um inquérito sobre uma possível compra de votos em Saboeiro do Norte, chamando-o de desonesto.
A informação sobre a manifestação do deputado é do relator do caso naquele colegiado, o deputado estadual Fernando Hugo (PSDB). O tucano explicou que, na última reunião da Mesa Diretora, realizada terça-feira passada, apresentou um parecer prévio afirmando que a conduta de Perboyre está amparada nas constituições federal e estadual, as quais tratam da imunidade material do parlamentar "para atos, fatos e declarações e, desse modo, entende-se que não há substância constitucional e regimental no pedido da Associação Cearense do Ministério Público para que o deputado seja processado pelo Conselho de Ética", adiantou.
No entanto, Fernando Hugo disse que fez uma ressalva, aprovada por unanimidade na Mesa Diretora do Legislativo estadual de que, antes de a Mesa tomar qualquer posição, aguardasse o parecer completo da Procuradoria Jurídica da Casa, assim como a defesa técnica do deputado Perboyre, que, segundo Fernando Hugo, já o foi comunicado para assim proceder.
A informação sobre a manifestação do deputado é do relator do caso naquele colegiado, o deputado estadual Fernando Hugo (PSDB). O tucano explicou que, na última reunião da Mesa Diretora, realizada terça-feira passada, apresentou um parecer prévio afirmando que a conduta de Perboyre está amparada nas constituições federal e estadual, as quais tratam da imunidade material do parlamentar "para atos, fatos e declarações e, desse modo, entende-se que não há substância constitucional e regimental no pedido da Associação Cearense do Ministério Público para que o deputado seja processado pelo Conselho de Ética", adiantou.
No entanto, Fernando Hugo disse que fez uma ressalva, aprovada por unanimidade na Mesa Diretora do Legislativo estadual de que, antes de a Mesa tomar qualquer posição, aguardasse o parecer completo da Procuradoria Jurídica da Casa, assim como a defesa técnica do deputado Perboyre, que, segundo Fernando Hugo, já o foi comunicado para assim proceder.
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