Dirigentes da União dos Vereadores e Câmaras Municipais do Ceará (UVC) reúnem-se com todos os presidentes de Câmaras do Estado amanhã, quarta-feira, a partir das nove horas, na sede do Conselho Regional de Contabilidade.
O encontro, aberto a todos os vereadores filiados à entidade, é para prestar informações sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta o número de vereadores e orientar as Câmaras sobre os procedimentos a serem adotados.
O aumento do número de vereadores foi aprovado na Câmara dos Deputados, e como sofreu alterações no Senado da República voltou à apreciação dos deputados, onde já foi votada, novamente, em primeiro turno. Ainda este mês deverá ser votada, em segundo turno, no plenário. O projeto aprovado aumenta em quase 8.000 a quantidade de vereadores no Brasil.
Regulamentação
A orientação da presidência da UVC para as câmaras municipais cearenses é no sentido de que a regulamentação para o aumento de vagas não seja para agora, mas somente a partir das eleições de 2012, explica o presidente Deuzinho Filho.
Para ele aumentar o número de vereadores agora seria "um trem da alegria", algo que a sociedade não aceita até porque mandato se conquista no voto. Ele esclarece ainda que a PEC autoriza a Câmara a aumentar o número de vereadores de conformidade com os limites estabelecidos. Então, aumentar o número de vereadores agora seria inconstitucional porque as eleições municipais de 2008 foram realizadas para o atual número de vagas.
Como as entidades regionais de vereadores e a União Brasileira de Vereadores não têm competência para ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade, os presidentes da UVs de Alagoas, Ceará, Maranhão, Pernambuco e Piauí, semana passada estiveram em Brasília e conversaram com os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Conselho Federal dos Advogados (OAB) tratando da questão.
Segundo Deuzinho Filho ambos apóiam a iniciativa das entidades, tendo o presidente nacional da OAB declarado que se alguma Câmara aumentar o número de vereadores agora a OAB entrará com uma ação no Supremo Tribunal Federal.
O encontro, aberto a todos os vereadores filiados à entidade, é para prestar informações sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta o número de vereadores e orientar as Câmaras sobre os procedimentos a serem adotados.
O aumento do número de vereadores foi aprovado na Câmara dos Deputados, e como sofreu alterações no Senado da República voltou à apreciação dos deputados, onde já foi votada, novamente, em primeiro turno. Ainda este mês deverá ser votada, em segundo turno, no plenário. O projeto aprovado aumenta em quase 8.000 a quantidade de vereadores no Brasil.
Regulamentação
A orientação da presidência da UVC para as câmaras municipais cearenses é no sentido de que a regulamentação para o aumento de vagas não seja para agora, mas somente a partir das eleições de 2012, explica o presidente Deuzinho Filho.
Para ele aumentar o número de vereadores agora seria "um trem da alegria", algo que a sociedade não aceita até porque mandato se conquista no voto. Ele esclarece ainda que a PEC autoriza a Câmara a aumentar o número de vereadores de conformidade com os limites estabelecidos. Então, aumentar o número de vereadores agora seria inconstitucional porque as eleições municipais de 2008 foram realizadas para o atual número de vagas.
Como as entidades regionais de vereadores e a União Brasileira de Vereadores não têm competência para ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade, os presidentes da UVs de Alagoas, Ceará, Maranhão, Pernambuco e Piauí, semana passada estiveram em Brasília e conversaram com os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Conselho Federal dos Advogados (OAB) tratando da questão.
Segundo Deuzinho Filho ambos apóiam a iniciativa das entidades, tendo o presidente nacional da OAB declarado que se alguma Câmara aumentar o número de vereadores agora a OAB entrará com uma ação no Supremo Tribunal Federal.
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