O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta terça-feira (8), por unanimidade, a cassação dos mandatos do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e de seu vice, Paulo Sidnei Antunes (PPS). Cassados no dia 26 de junho por abuso de poder político nas eleições de 2006, ambos terão que deixar o cargo imediatamente. Ainda cabe recurso contra a decisão, mas agora somente no Supremo Tribunal Federal (STF).Cassação
Marcelo Miranda venceu o pleito de 2006 com 30.756 votos a mais que Siqueira Campos. No julgamento de junho, Felix Fischer destacou que as denúncias de criação de cargos comissionados e distribuição de lotes em período eleitoral “caracterizam abuso de poder político”, embora ele não tenha considerado que todas as acusações apontadas tenham alterado o resultado das eleições de 2006. Na ocasião, todos os demais ministros presentes à sessão acompanharam o voto do relator.
O advogado de Siqueira Campos, João Costa Ribeiro acusou Miranda de ter “doado mais de cinco mil lotes e 81 mil óculos em ano eleitoral, e criado mais de 35 mil cargos comissionados com finalidade eleitoreira”. O advogado acrescentou que o governador teria nomeado uma babá que trabalhava em sua casa como servidora do estado e se apropriado do salário pago a ela pelo estado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário