Sincojust: há comarcas com mais servidores de prefeituras do que pessoal do Judiciário

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado quer a presidência do Tribunal de Justiça adotando providências sobre deslizes registrados em convênios firmados com prefeituras. Segundo a entidade, em várias comarcas, há mais servidores municipais do que servidor do Judiciário, o que não comungaria com o princípio da independência entre poderes.

Para que se tenha a idéia do quadro caótico e inaceitável de todas as comarcas do Ceará, citemos apenas alguns exemplos:

1) Alto Santo – 01 servidor do TJ. 07 servidores do prefeito.
2) Aquiraz – 10 servidores do TJ. 12 servidores do prefeito.
3) Baixio – 02 servidores do TJ. 05 servidores do prefeito.
4) Beberibe – 06 servidores do TJ. 10 servidores do prefeito.
5) Boa viagem – 03 servidores do TJ. 09 servidores do prefeito.
6) Canindé – 09 servidores do TJ. 39 servidores do prefeito.
7) Caucaia – 15 servidores do TJ. 44 servidores do prefeito.
8) Chorozinho – 02 servidores do TJ. 05 servidores do prefeito.
9) Fortim – 02 servidores do TJ. 07 servidores do prefeito.
10) Icapuí – 03 servidores do TJ. 11 servidores do prefeito.
11) Itapipoca – 18 servidores do TJ. 27 servidores do prefeito.
12) Mombaça – 03 servidores do TJ. 15 servidores do prefeito.
13) Pacajus – 10 servidores do TJ. 18 servidores do prefeito.

São estes apenas alguns exemplos que demonstram como a administração do Tribunal de Justiça do Ceará perdeu, há muito, sua “privativa” competência de controlar e dispor sobre os serviços auxiliares dos juízos que lhes são vinculados. Que autonomia, que independência têm os juízes do interior do Estado do Ceará?

Correm o risco de, proferindo decisão que desagrade o prefeito do município, vejam seus fóruns esvaziados e tenham que ajudar no atendimento à comunidade no balcão.

Ficam a mercê também de interferências prováveis e indevidas dos prefeitos no ritmo da tramitação dos processos, sempre prestigiando os interesses do prefeito e de seus apaniguados.”

Eliomar de Lima