O Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) entrou com uma ação civil pública pedindo o fechamento das unidades da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) no estado. A instituição do governo do Ceará, com sede em Sobral (CE), funciona também em Goiânia e mais seis cidades goianas. De acordo com a procuradora da República Mariane Guimarães, autora da ação, a UVA funciona irregularmente em Goiás há sete anos.
Na ação, a procuradora explica que entre os problemas encontrados está o fato de a instituição cearense não ter competência para ministrar cursos de graduação em outros Estados. Além disso, Mariane acusa a universidade de cobrar mensalidade irregularmente, por se tratar de uma instituição pública.
"Sendo a UVA ente da administração pública do Ceará, sua atuação em Goiás configura aplicação de dinheiro do contribuinte cearense em favor de cidadãos goianos, e assemelha-se à hipótese de uma secretaria de Estado que pretendesse ministrar serviços de saúde, educação ou infra-estrutura em outra unidade da Federação", disse a procuradora por meio de nota à imprensa.
A procuradora pede para que os cursos oferecidos em Goiás sejam interrompidos a partir do fim do ano. São 2,2 mil vagas ofertadas todos os anos para Pedagogia e para as licenciaturas em Português, Matemática, Química, Biologia, História e Geografia, além de cursos de pós-graduação. A universidade funciona em parceria com o Instituto de Desenvolvimento de Educação e Cultura Cristo Rei (Idec) e a Fundação Antares de Ensino Superior, Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão (Faespe).
Também é pedida a suspensão imediata da cobrança das mensalidades e a restituição a todos os alunos e ex-alunos que já pagaram por seus cursos. Os atuais estudantes podem pedir a transferência para outras faculdades, caso a ação do MPF seja acatada pela Justiça Federal.
A reportagem entrou em contato com a unidade em Goiânia da universidade, onde uma secretaria informou que apenas a administração em Sobral poderia se manifestar. O procurador jurídico da UVA, Emanuel Carneiro Pinto, disse que estava sabendo da ação pela reportagem e que não tinha como se manifestar. Também foi contatada a assessoria de imprensa da universidade, que até o final da manhã não retornou o pedido de entrevista com algum funcionário da UVA que pudesse responder às acusações do MPF-GO.
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