
O presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, José de Amélia Júnior (foto), já havia adiantado que não daria posse aos sete suplentes pleiteada por estes com base na Emenda Constitucional que aumenta o número de vereadores de todo o país. Na sessão desta terça-feira, foi a vez do Procurador Jurídico da Casa, Erivaldo Oliveira dos Santos, apresentar um parecer contrário à posse dos mesmos. Já o grupo favorável havia anunciado que iria ingressar com Mandado de Segurança na justiça em nome da posse.
A confusão só não está mais intensa ainda porque, na noite desta terça, o Procurador Geral da República impetrou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de liminar para impedir a posse imediata dos suplentes de vereadores. Ele considera que os efeitos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 58/2009) só deverão valer para as próximas eleições. A ação foi distribuída para a Ministra Carmem Lúcia e deverá ter a liminar julgada até o final da semana.
Miséria
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