O Blog recebeu informação que a Prefeitura Municipal de Acopiara está ampliando a carga horária de alguns funcionários. Até aí tudo bem.
O agravante nessa história é que o funcionário que deseje ter sua carga horária ampliada está sendo obrigado a assinar uma declaração dispensando o pagamento da diferença salarial do período compreendido entre o Ato de Nomeação até esta data. (Veja abaixo a declaração).
O caso foi para na Promotoria de Justiça de Acopiara.
Em tempo
Tendo em vista a sua gravidade o Blog vai se aprofundar mais sobre o assunto.
Se a Prefeitura de Acopiara quiser se explicar sobre o mesmo deve entrar em contato urgente com esse blogueiro.
Veja abaixo o modeleo da Declaração que o funcionário está sendo obrigado assinar, caso queira ter sua carga horária ampliada.
Eu, _______________________________, servidora publica Municipal, no cargo de auxiliar de serviços gerais, portadora de RG ____________________ e CPF___________________ , lotada na escola de ensino fundamental _________________________________,declaro para os devidos fins e quem interessar possa,que nesta data ACEITO a composição amigável proposta pelo Município de Acopiara, consistente na correção de minha carga horária de 20 horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais,com o devido acréscimo proporcional de vencimentos,bem como proceder a lotação, preferencialmente,na escola de origem, com base nos cargos criados pela lei Municipal n° 1.171/2001, de 18 de dezembro de 2001, momento em que dispenso o pagamento da diferença salarial do período compreendido entre o ato de nomeação até esta data. Pelo que firmo a presente, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Acopiara,23 de setembro de 2009.
DECLARANTE
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O agravante nessa história é que o funcionário que deseje ter sua carga horária ampliada está sendo obrigado a assinar uma declaração dispensando o pagamento da diferença salarial do período compreendido entre o Ato de Nomeação até esta data. (Veja abaixo a declaração).
O caso foi para na Promotoria de Justiça de Acopiara.
Em tempo
Tendo em vista a sua gravidade o Blog vai se aprofundar mais sobre o assunto.
Se a Prefeitura de Acopiara quiser se explicar sobre o mesmo deve entrar em contato urgente com esse blogueiro.
Veja abaixo o modeleo da Declaração que o funcionário está sendo obrigado assinar, caso queira ter sua carga horária ampliada.
DECLARAÇÃO
Eu, _______________________________, servidora publica Municipal, no cargo de auxiliar de serviços gerais, portadora de RG ____________________ e CPF___________________ , lotada na escola de ensino fundamental _________________________________,declaro para os devidos fins e quem interessar possa,que nesta data ACEITO a composição amigável proposta pelo Município de Acopiara, consistente na correção de minha carga horária de 20 horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais,com o devido acréscimo proporcional de vencimentos,bem como proceder a lotação, preferencialmente,na escola de origem, com base nos cargos criados pela lei Municipal n° 1.171/2001, de 18 de dezembro de 2001, momento em que dispenso o pagamento da diferença salarial do período compreendido entre o ato de nomeação até esta data. Pelo que firmo a presente, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Acopiara,23 de setembro de 2009.
DECLARANTE
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