Pec dos Vereadores: Câmara instala comissão especial para analisar a questão

A Câmara dos Deputados instalou, nesta terça-feira, uma comissão especial para analisar a PEC (Proposta de emenda à Constituição) 336/09, conhecida como PEC dos Vereadores, que aumenta de 51.748 para até 59.791 a quantidade de vereadores em todo o País.

O deputado Fernando Ferro (PT-PE) foi eleito presidente, e o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), designado relator.

A partir da instalação da comissão, os parlamentares terão o prazo de dez sessões do plenário para apresentar emendas à proposta. A próxima reunião está prevista para semana que vem, quando deverão ser eleitos os três vice-presidentes da comissão.

Provavelmente esta proposta será analisada junto com a chamada "PEC Paralela" dos Vereadores, que aumenta os limites de gastos nas Câmaras Municipais brasileiras.

Histórico - A PEC dos Vereadores aumentava o número de vagas para vereadores, bem como estabelecia novos gastos para as Câmaras Municipais. Após a aprovação pelo Senado, no final do ano passado, a Câmara se recusou a promulgar a proposta, alegando que o texto havia sido modificado na parte que trata dos gastos do Legislativo municipal.

A recusa levou o então presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), a entrar com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) exigindo a promulgação parcial da PEC. Em março deste ano, as mesas diretoras das duas Casas fizeram um acordo e dividiram a PEC em duas: uma proposta trata do aumento de vagas e a outra, a PEC "paralela", do limite de gastos.