Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) receberam, em sessão do Pleno realizada nesta quinta-feira (06/08), denúncia contra o ex-prefeito de Icó, hoje deputado estadual, Francisco Leite Guimarães Nunes (PMDB/CE), mais conhecido como “Neto Nunes”.O ex-prefeito teve as contas de seu governo, no exercício de 1999, reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O Ministério Público estadual ofereceu denúncia alegando ilegalidades penais e cíveis em atos administrativos praticados pelo ex-gestor.
O desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, relator da Ação Penal Ordinária nº 2008.0029.5094-0/0, elogiou a farta documentação informativa inclusa nos autos, classificou a denúncia como idônea, formalmente perfeita e, com base no artigo 41 do Código de Processo Penal, votou pelo recebimento em todos os seus termos.
“Neto Nunes”, em breve, será interrogado pelo desembargador relator, assim como as testemunhas de acusação e de defesa arroladas no processo. Consta nos autos que a Prefeitura de Icó, quando da administração de “Neto Nunes”, gastou R$ 181.180,00 em combustível, adquirido de Lourival Augusto da Silva, sem o devido processo de licitação.
Também constam gastos de R$ 8.504,52 que aparecem como rubrica de ajuda financeira, porém a Prefeitura de Icó não tinha nenhum programa social que referendasse o gasto.
Ainda segundo os autos, “Neto Nunes” jamais se defendeu das acusações contra sua administração. Quando questionado pelo conselheiro relator do TCM, Pedro Ângelo Sales de Figueiredo, o ex-gestor se limitou a requerer a revisão dos valores.
Também nesta última segunda-feira, em Fortaleza, o ex-prefeito Neto Nunes foi interrogado na Vara da Fazenda Pública, em outro processo criminal, que lhe atribui vários ilícitos e atos ímprobos, contra o erário do município.
O ex-prefeito Neto Nunes responde a quase 200 (duzentos) processos cíveis e criminais, na Justiça Estadual do Icó; Justiça Federal de Limoeiro do Norte; Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Polícia Federal; Tribunal Regional Federal de Recife.
3 comentários:
LINDOMAR SE PREOCUPE SO COM OS ROUBO DE ACOPIARA E DEIXA ICÓ EM PAZ PORQUE AQUI AGENTE NÃO ROUBA COMO LÁ NAO.
LINDOMAR PARA SEU DESESPERO O TCM NÃO ENCONTROU NENHUMA IRREGULARIDADE NA NOSSA QUERIDA CIDADE DE ACOPIARA
LEI RESPOTAGEM ABAIXO
FONTE : CEARA AGORA
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) apresentou nesta quinta-feira o relatório da mais recente inspeção realizada. Até julho de 2009, foram inspecionados cinqüenta e oito municípios no interior. Em agosto, outros 17 entram na mira do TCM.
O TCM encontrou indícios de irregularidades nas contas de 10 prefeituras fiscalizadas e elas vão passar por uma inspeção minuciosa. Problemas identificados pelo TCM em Alcântaras, Granjeiro, Ararendá, Catunda e Redenção dizem respeito ao ano de 2009.
De acordo com relatório, a cidade de Alcântaras é alvo da maior quantidade de suspeitas, por conta de ausência de documentos nas prestações de contas e recibos assinados em branco ou sem data. Segundo a Prefeitura, esses documentos foram recolhidos pelos auditores antes de estarem prontos para passar por análise.
Já em Ararendá, o TCM identificou a emissão de cheques sem fundo. Os municípios de Granjeiro, Catunda e Redenção devem ser investigados por contratações sem licitação e pela falta de emissão de alguns documentos na prestação de contas.
Outros municípios listados para passar pela tomada de contas especial são: Coreaú, Hidrolândia, Ipueiras, Itaitinga e Paracuru. Nesses casos, as possíveis irregularidades ocorreram em 2008.
Entre as outras 17 prefeituras que farão parte do programa de fiscalização do mês de agosto, estão as prefeituras de Juazeiro do Norte, Caucaia, Aracati e Canindé.
VC DE ICÓ EU PERGUNTO: PORQUE NO BLOG DO LINDOMAR NÃO SAI UMA DENUNCIA DE IGUATU E 1.000 DE ACOPIARA??? QUER QUE EU RESPONDA???
PORQUE ACOPIARA NÃO ESTÁ PAGANDO A ELE PRA ELE NÃO FALAR MAL! E IGUATU ESTÁ!
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