O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) confirmou a sentença que assegurou à Maria Iderlene Cavalcanti Macêdo o recebimento de um salário mínimo mensal pelos serviços prestado ao município de Independência, localizado a 310 Km de Fortaleza.
A decisão colegiada foi proferida nesta segunda-feira (24/08), por unanimidade, na 1ª Câmara Cível e teve como relator do processo o desembargador Raul Araújo Filho. “Caberia ao município ter demonstrado que a servidora desempenha carga horária de trabalho inferior a quarenta horas semanais. Não o tendo feito, deve ser julgado procedente o pleito da autora”, disse o relator em seu voto.
Aprovada em concurso público para o cargo de Auxiliar Administrativo, a servidora tomou posse no cargo em 1º de fevereiro de 2002. Embora trabalhasse 40 horas semanais, não recebia o valor equivalente ao salário mínimo nacional. Em julho de 2007, quando o salário mínimo era de R$ 380,00, Maria Iderlene ganhava R$ 280,74.
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