segunda-feira, 24 de agosto de 2009

Câmara Federal debate PEC que reduz jornada de trabalho

Está marcada para amanhã (25) uma ampla reunião, na Câmara dos Deputados, para discutir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais, com manutenção do salário. A mesma proposta eleva de 50% para 75% o adicional a ser pago pela hora extra.

Dada a delicadeza do tema, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), decidiu promover uma comissão geral. Nela, especialistas contra e a favor da proposta darão explicações ao conjunto dos deputados para melhor prepará-los para a votação.

Por enquanto, o placar está a favor dos sindicalistas. No dia 30 de junho, a comissão especial que examina a PEC aprovou o relatório do deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP), a favor da proposta. A mudança contou com amplo apoio da base governista no Congresso, mas ainda resta um caminho longo. Para entrar em vigor, ela precisa ser aprovada na Câmara e no Senado, em dois turnos de votação em cada Casa, com três quintos dos votos a favor.

Deter o avanço da proposta de emenda é, porém, um "tremendo desafio", segundo reconheceu o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE). "Essa é uma matéria sensível do ponto de vista político e tem apelo do ponto de vista eleitoral. É um tema sujeito a muita demagogia, mas é preciso resistir a ela."

Para sindicalistas, a medida criaria 2,5 milhões de empregos. Mas para a CNI esse limite deve ser negociado entre patrões e empregados, já que pequenas empresas sofreriam forte impacto de custos.

Jornal O Estado de S. Paulo

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