Ministério Público questiona reforma do Palácio da Abolição

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano José Francisco de Oliveira Filho, requisitou, ontem (dia 23), à Superintendência da Polícia Civil a instauração de um inquérito policial para apurar a possível prática de crime ambiental, previsto no artigo 63, da Lei nº 9.605/98, na obra de reforma do Palácio da Abolição.

Ao examinar o Relatório Técnico de Vistoria elaborado pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do Ministério Público do Ceará, concernente à agressão e alteração do aspecto e estrutura do Palácio da Abolição, o promotor também oficiou à Secretaria de Cultura do Estado (Secult), requisitando informações sobre a existência de autorização legal para execução de obra de reforma do referido equipamento.

A Secretaria de Cultura também deverá encaminhar o Projeto de Restauro a ser executado naquele prédio, e caso não seja tal projeto originário da própria Secult, informar se tem ciência desse projeto e se o aprovou. Além disso, a Secretaria deve encaminhar o atestado de capacitação técnica dos responsáveis pela obra no atual momento e nos momentos vindouros do restauro.

Ministério Público