O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu as parcelas de maio e junho da complementação da União do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Receberam a complementação os estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí e seus municípios, que não arrecadam o suficiente para garantir o valor mínimo por aluno/ano estabelecido na legislação do Fundo. No dia 29, foi depositada a parcela de maio e, no último dia 2, antecipada a parcela de junho. Ao todo, foram transferidos R$ 1,46 bilhão.
A decisão de antecipar a parcela de junho é uma orientação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda. Em 22 de abril passado, a assessoria do ministro Guido Mantega divulgou nota comunicando a alteração do cronograma de repasse dos valores do Fundeb entre os meses de abril e julho, como forma de reduzir os efeitos decorrentes da queda de repasses dos fundos de participação verificada no primeiro trimestre deste ano.
Ministério da Educação
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