Avança PEC dos Vereadores para aumentar vagas

A Proposta de Emenda à Constituição, conhecida como a PEC dos Vereadores que aumenta o número de cadeiras nos legislativos municipais, caminha para aprovação no Congresso Nacional – abrindo possibilidade para vigência a partir de janeiro de 2009. A PEC 47/08, que limita os gastos dos municípios com as Câmaras Municipais, estava na pauta de votação do Senado, na noite de ontem. Enquanto isso, na Câmara Federal, a PEC 20/08, que aumenta o número de cadeiras, também segue para a aprovação no decorrer deste ano. Após dos debates sobre possível aumento de gastos nas Câmaras Municipais, a PEC foi dividida, gerando duas propostas: uma que trata do número de vagas e outra que se refere ao duodécimo das Casas de Lei.