Tramita na Câmara Municipal de Acopiara Projeto de Lei de iniciativa do Executivo, fundamentado pelo SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS criando um Sistema Municipal de Previdência.
É idéia central deixar no próprio município o dinheiro das contribuições de empregados e empregador, mediante criação de um fundo de previdência administrado por um conselho composto por representantes do Executivo, da Câmara de Vereadores e dos funcionários.
Há na idéia do projeto alguns aspectos que precisam ser examinados com muita atenção e cuidado, principalmente as questões técnicas relativas à capacidade de gestão do fundo, com vistas a permitir o amparo previdenciário aos trabalhadores municipais, no que tange à aposentadoria e todos os demais benefícios que lhes são conferidos pelo Regime Geral de Previdência(Licença Maternidade, Invalidez, Saúde, etc...) , sem perder de vista que a previdência é algo para toda a vida e que independe do gestor e da administração.
É fato notório – e o Governo Federal não nega – que a Previdência Oficial não consegue manter, por si mesma, os benefícios a que está obrigada, sendo necessário lançar mão de recursos do Tesouro para cobrir o déficit de dezenas de bilhões de reais.
Guardadas as devidas proporções, a previdência municipal não seria diferente da federal, cobrando sobre os salários dos trabalhadores valores teoricamente suficientes para manter os benefícios a que estará obrigada.
No caso do Governo Federal o governo cobre os rombos do INSS. De onde sairiam esses recursos no caso de uma previdência municipal?
Um dado importante que há de ser levado em conta é a questão salarial. Uma visão panorâmica do sistema no Brasil, vai mostrar que os fundos de pensão que dão certo são aqueles de empregados de grandes empresas estatais, com salários elevados, como, por exemplo, a PREVI, mas no município de Acopiara a composição da massa salarial tem por base o salário mínimo, o que vai propiciar uma arrecadação per capita relativamente pequena.
Fala-se que o INSS transferirá ao Fundo Municipal os valores já arrecadados do funcionalismo. Com esses recursos, evidentemente, virão as obrigações deles decorrentes, o que significaria o fundo assumir obrigações desde seu primeiro momento de existência.
Sobre este tema, vale lembrar que o mandato do atual prefeito termina no dia 31 de dezembro de 2012 e que os futuros chefes do Executivo municipal poderão ter ideia diferente sobre o assunto, daí a necessidade de rígido controle legal, ainda assim com maior possibilidade de fracasso que êxito. Será que o prefeito que tomará posse de hoje a vinte ou trinta anos, quando os concursados deste ano estiverem se aposentando, vai ter a mesma postura do atual gestor?
Há casos comprovados de municípios falidos, de prefeitos que em CAMPANHAS ELEITORAIS “tomam emprestados” as verbas desse fundo municipal e nunca os devolvem, dentre outras aberrações.
Altamente louvável é a idéia de que a classe dos servidores deve unir-se e dizer NÃO a essa mazela. Não podemos deixar que as decisões de um TRIO (evitando usar o termo QUADRILHA) do Sindicato dos Servidores Público, prevaleça. Sem essa atitude, as decisões dos servidores, a parte mais fraca na cadeia de interesses, certamente será viciada.
Há especulação financeira de grandes proporções nessa transição. Levem em consideração que o município de Acopiara há sete anos não repassa a contribuição previdenciária ao INSS. Daí imagine qual é o valor desse déficit nos dias de hoje.
No mesmo raciocínio leve também em consideração porque o Sindicato levanta tanto essa bandeira da Previdência Municipal? Seria pelos acúmulos de função? Tem gente da diretoria com 400 horas/aula, com gratificação de 1 salário mínimo, com parentes empregados na esfera municipal, etc. A guisa de conclusão vale uma sutil pergunta: Por que os carros das 3 pessoas da diretoria têm placas vermelhas?
Por isso mesmo, com vistas a prevenir eventuais fracassos financeiros para todos os servidores do Município de Acopiara, faz-se necessária a UNIÃO de todos os servidores, uma avaliação da representatividade do nosso sindicato e uma boa conversa com os nossos vereadores.
É idéia central deixar no próprio município o dinheiro das contribuições de empregados e empregador, mediante criação de um fundo de previdência administrado por um conselho composto por representantes do Executivo, da Câmara de Vereadores e dos funcionários.
Há na idéia do projeto alguns aspectos que precisam ser examinados com muita atenção e cuidado, principalmente as questões técnicas relativas à capacidade de gestão do fundo, com vistas a permitir o amparo previdenciário aos trabalhadores municipais, no que tange à aposentadoria e todos os demais benefícios que lhes são conferidos pelo Regime Geral de Previdência(Licença Maternidade, Invalidez, Saúde, etc...) , sem perder de vista que a previdência é algo para toda a vida e que independe do gestor e da administração.
É fato notório – e o Governo Federal não nega – que a Previdência Oficial não consegue manter, por si mesma, os benefícios a que está obrigada, sendo necessário lançar mão de recursos do Tesouro para cobrir o déficit de dezenas de bilhões de reais.
Guardadas as devidas proporções, a previdência municipal não seria diferente da federal, cobrando sobre os salários dos trabalhadores valores teoricamente suficientes para manter os benefícios a que estará obrigada.
No caso do Governo Federal o governo cobre os rombos do INSS. De onde sairiam esses recursos no caso de uma previdência municipal?
Um dado importante que há de ser levado em conta é a questão salarial. Uma visão panorâmica do sistema no Brasil, vai mostrar que os fundos de pensão que dão certo são aqueles de empregados de grandes empresas estatais, com salários elevados, como, por exemplo, a PREVI, mas no município de Acopiara a composição da massa salarial tem por base o salário mínimo, o que vai propiciar uma arrecadação per capita relativamente pequena.
Fala-se que o INSS transferirá ao Fundo Municipal os valores já arrecadados do funcionalismo. Com esses recursos, evidentemente, virão as obrigações deles decorrentes, o que significaria o fundo assumir obrigações desde seu primeiro momento de existência.
Sobre este tema, vale lembrar que o mandato do atual prefeito termina no dia 31 de dezembro de 2012 e que os futuros chefes do Executivo municipal poderão ter ideia diferente sobre o assunto, daí a necessidade de rígido controle legal, ainda assim com maior possibilidade de fracasso que êxito. Será que o prefeito que tomará posse de hoje a vinte ou trinta anos, quando os concursados deste ano estiverem se aposentando, vai ter a mesma postura do atual gestor?
Há casos comprovados de municípios falidos, de prefeitos que em CAMPANHAS ELEITORAIS “tomam emprestados” as verbas desse fundo municipal e nunca os devolvem, dentre outras aberrações.
Altamente louvável é a idéia de que a classe dos servidores deve unir-se e dizer NÃO a essa mazela. Não podemos deixar que as decisões de um TRIO (evitando usar o termo QUADRILHA) do Sindicato dos Servidores Público, prevaleça. Sem essa atitude, as decisões dos servidores, a parte mais fraca na cadeia de interesses, certamente será viciada.
Há especulação financeira de grandes proporções nessa transição. Levem em consideração que o município de Acopiara há sete anos não repassa a contribuição previdenciária ao INSS. Daí imagine qual é o valor desse déficit nos dias de hoje.
No mesmo raciocínio leve também em consideração porque o Sindicato levanta tanto essa bandeira da Previdência Municipal? Seria pelos acúmulos de função? Tem gente da diretoria com 400 horas/aula, com gratificação de 1 salário mínimo, com parentes empregados na esfera municipal, etc. A guisa de conclusão vale uma sutil pergunta: Por que os carros das 3 pessoas da diretoria têm placas vermelhas?
Por isso mesmo, com vistas a prevenir eventuais fracassos financeiros para todos os servidores do Município de Acopiara, faz-se necessária a UNIÃO de todos os servidores, uma avaliação da representatividade do nosso sindicato e uma boa conversa com os nossos vereadores.
Encerrando, recorro a Karl Marx para lembrar que “O caminho do Inferno está pavimentado de boas intenções”.
Abraço a todos!
Um comentário:
Lindomar você disse que o artigo é de um internauta, pois cadê o nome do mesmo? Será que não é teu e tu fica jogando pra outros. Coloca ai o nome do autor do texto!
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