O Ministério Público Estadual expediu nesta segunda, 24, Recomendação Ministerial à Prefeitura e à Secretaria de Infraestrutura de Quixeramobim em defesa do patrimônio sócio ambiental, no sentido de coibir o uso das calçadas que geralmente são ocupadas por comerciantes, o que impede o livre trânsito da população. A referida recomendação requere que seja realizado por parte da prefeitura e da Secretaria de Infraestrutura do município uma maior fiscalização e autuação dos infratores e que sejam prestadas contas junto à Promotoria de Justiça das ações adotadas pelo poder público.
Ainda no mês de abril o Ministério Público, através dos promotores de justiça de Quixeramobim, Hugo Frota Magalhães Porto Neto e Enéas Romero de Vasconcelos expediu uma outra recomendação, neste caso, no tocante a preservação do patrimônio sócio-cultural, histórico, arquitetônico paisagístico e sentimental do município, onde já foram contabilizadas diversas perdas de prédios importantes, motivadas pela especulação imobiliária local.
Naquela ocasião os representantes do Ministério Público citam como exemplo de preservação do patrimônio urbanístico a cidade de São Carlos, no Estado de São Paulo, onde os bens de valor histórico, arquitetônico e cultural datados da época do ápice da Cafeicultura no país são devidamente preservados, mesmo sem tombamento, em virtude da postura adotada pelo município, que adota medidas como descontos na cobrança do IPTU para os proprietários que mantenham preservadas as fachadas históricas, por exemplo.
Na referida Recomendação o Ministério Público requer que sejam realizadas gestões políticas administrativas no sentido de conservar os imóveis apontados pelo Iphan como de relevância histórica, bem como que sejam tomadas pelo poder público as devidas providências para impedir ou até mesmo sustar as eventuais demolições de prédios no município.
Jornalismo - SMC
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