Os 30 maiores doadores da campanha eleitoral de 2006 no Ceará entraram na mira do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-CE) e podem arcar com multa de até R$ 7 milhões. A punição foi pedida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE-CE), que entrou hoje com ação contra doadores que ultrapassaram o limite previsto em lei.
De acordo com a legislação eleitoral, é permitida a doação de até 10% dos rendimentos brutos do doador físico ou jurídico declarados ao Fisco no ano anterior à eleição - no caso, 2005. A ação do MPE abrange doações às campanhas para governador e deputados estaduais.
Segundo informações do MPE, algumas doações chegaram a passar do limite em mais de R$ 20 mil. A mais alta delas chegou a R$ 700 mil. Os nomes dos doadores e os respectivos valores estão sob sigilo fiscal. Como explicou o procurador regional eleitoral Alessander Sales, autor das investigações, os infratores devem pagar multas que variam entre cinco e dez vezes o montante doado acima do limite permitido
Agência Estado
Nenhum comentário:
Postar um comentário