quinta-feira, 21 de maio de 2009

Ministério Público aciona 30 maiores doadores de eleição de 2006

Os 30 maiores doadores da campanha eleitoral de 2006 no Ceará entraram na mira do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-CE) e podem arcar com multa de até R$ 7 milhões. A punição foi pedida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE-CE), que entrou hoje com ação contra doadores que ultrapassaram o limite previsto em lei.

De acordo com a legislação eleitoral, é permitida a doação de até 10% dos rendimentos brutos do doador físico ou jurídico declarados ao Fisco no ano anterior à eleição - no caso, 2005. A ação do MPE abrange doações às campanhas para governador e deputados estaduais.

Segundo informações do MPE, algumas doações chegaram a passar do limite em mais de R$ 20 mil. A mais alta delas chegou a R$ 700 mil. Os nomes dos doadores e os respectivos valores estão sob sigilo fiscal. Como explicou o procurador regional eleitoral Alessander Sales, autor das investigações, os infratores devem pagar multas que variam entre cinco e dez vezes o montante doado acima do limite permitido

Agência Estado

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