Lula sanciona lei que garante creches e berçário em presídios

O presidente Lula sancionou nesta quinta-feira (28) uma lei que garante condições mínimas de assistência a mães presas e aos recém-nascidos. O texto determina que os presídios femininos tenham berçário onde as mães condenadas possam cuidar de seus filhos e inclusive amamentá-los até seis meses de idade, no mínimo. A lei assegura ainda acompanhamento médico, principalmente no pré-natal e no pós-parto.

O que a lei prevê

O texto determina que os presídios femininos tenham berçário onde as mães condenadas possam cuidar de seus filhos e inclusive amamentá-los até seis meses de idade, no mínimo. A lei assegura ainda acompanhamento médico, principalmente no pré-natal e no pós-parto

A penitenciária também deverá ter creches para abrigar crianças de seis meses a sete anos de vida, com a finalidade de assistir a criança desamparada cuja responsável estiver presa. Essas creches devem ter profissionais qualificados para cuidar dos menores.

A lei sancionada prevê que seu cumprimento deve observar “as normas de finanças públicas aplicáveis”. A autora do projeto, deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), ressalta que a lei é uma “obrigatoriedade de que realmente os presídios femininos disponham de um atendimento à mãe e à criança.”

“Toda mulher tem direito de ser mãe e toda criança tem direito a convivência com essa mãe, ao carinho e ao afeto. Isso faz diferença na vida dos dois”, resumiu a autora da projeto. “

Folha Online