domingo, 31 de maio de 2009

Juiz justifica as liminares no caso do afastamento de prefeitos

“O mandato que foi desconstituído pela decisão da Justiça Eleitoral foi fruto de uma decisão soberana da população. A maioria do eleitorado sufragou aquele candidato que foi eleito”.

Este foi um dos argumentos utilizados pelo juiz federal Jorge Luís Girão Barreto, titular do pleno do Tribunal Regional Eleitoral, para justificar a concessão de liminares por integrantes daquele Corte aos prefeitos que são cassados em primeira instância, mas acabam retornando aos cargos.

Ele destacou que os recursos são um direito que os cassados têm e citou casos de políticos que tiveram liminar para retornar ao mandato e, no julgamento do mérito, o Tribunal decidiu pelo seu afastamento.

Nenhum comentário: