Podem tirar o cavalo da chuva os prefeitos que, a pretexto de agilizar a movimentação financeira de suas cidades por causa das enchentes deste ano, queiram escoar para seus bolsos ou de parentes e amigos o dinheiro da emergência. Ou os que arriscarem desviar da finalidade as verbas de fundos constitucionais, como da educação e da saúde. Mesmo sem prever operações específicas para vistoriar essa possível situação, pelo menos por enquanto, os tribunais de contas no Ceará confirmam que já olham para esse horizonte nebuloso que pode se formar.
O aviso dos órgãos de controle de gastos públicos é claro: quem se arriscar vai responder pelo ilícito da improbidade administrativa ou criminalmente pela apropriação indébita dos recursos. “A calamidade não impede que os gestores sigam a lei”, alerta o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Ernesto Sabóia. “A situação exige celeridade, mas não será permitido o abuso”, afirma a secretária de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Ceará (Secex-TCU), Shirley Gildene Brito Cavalcante.
O Povo
O aviso dos órgãos de controle de gastos públicos é claro: quem se arriscar vai responder pelo ilícito da improbidade administrativa ou criminalmente pela apropriação indébita dos recursos. “A calamidade não impede que os gestores sigam a lei”, alerta o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Ernesto Sabóia. “A situação exige celeridade, mas não será permitido o abuso”, afirma a secretária de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Ceará (Secex-TCU), Shirley Gildene Brito Cavalcante.
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