quinta-feira, 19 de março de 2009

Servidores municipais: Proposta proíbe remuneração abaixo do salário mínimo

Depois de receber denúncias da Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), o deputado Artur Bruno (PT) entrou ontem com uma Proposta de Emenda Constitucional que garante ao servidor público municipal receber remuneração ao menos igual ao salário mínimo nacional.

De acordo com o petista, muitas prefeituras estariam pagando aos servidores e terceirizados valor abaixo de R$ 465. “Alguns chegam a ter servidores ou terceirizados trabalhando oito horas por dia e não pagam o salário mínimo. Outros têm terceirizados trabalhando meio expediente e remuneram com metade do salário mínimo”, denunciou o parlamentar.

Embora enfatizem que a prática é realizada por dezenas de prefeitos, tanto representantes dos servidores, quanto o deputado preferiram não arriscar o número de pessoas que recebem abaixo do salário mínimo, mas prometeram informar o dado logo que recebam o relatório atualizado do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Bruno avisou que já solicitou as informações ao Tribunal e prometeu que levará a discussão a plenário na próxima terça-feira.

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http://www.opovo.com.br/opovo/politica/863783.html

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