Foi apresentado no último final de smena, no plenário da Assembléia Legislativa, projeto de Lei do Poder Executivo que implanta nos municípios cearenses, o Programa de Proteção à Cidadania (Pró-Cidadania). Serão beneficiadas as cidades com menos de 50 mil habitantes que não estão incluídas no Programa Ronda do Quarteirão. O projeto prevê a contratação de agentes de segurança pública através de convênio firmado entre Estado e as respectivas prefeituras.O Pró-Cidadania é uma guarda municipal formada por agentes da cidadania que serão responsáveis pela repressão aos crimes contra a ordem e patrimônio públicos, prevenção do uso de entorpecentes, além da fiscalização e regulamentação do trânsito.
De acordo com a mensagem, a instalação do Programa terá contra partida do Estado e das prefeituras, através de um convênio onde cada parte entrará com sua participação. Será de responsabilidade das prefeituras criar suas guardas municipais e contratar o pessoal através de processo público seletivo simplificado que será coordenado e acompanhado pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social.
Ao Estado, através do convênio, cabe repassar recursos financeiros e equipamentos.
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