A comissão especial que analisa a proposta que retira o orçamento da educação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) se reúne hoje (3) para debater os argumentos expostos pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, em audiência pública realizada no último dia 18.
Haddad é favorável à aprovação da proposta (PEC 277/08), que reforçaria o orçamento do setor em R$ 9 bilhões ao ano. O ministro pretende usar esse dinheiro para assegurar ensino público e gratuito para crianças e jovens dos 4 aos 17 anos de idade até o fim de 2014.
"É recurso suficiente para ajudar estados e municípios, levando em consideração que o número absoluto de crianças vem caindo no Brasil, a população nessa faixa etária vem sendo reduzida", disse o ministro.
Atualmente, o Estado é obrigado a oferecer ensino público e gratuito para a faixa etária dos 7 aos 14 anos.
Haddad é favorável à aprovação da proposta (PEC 277/08), que reforçaria o orçamento do setor em R$ 9 bilhões ao ano. O ministro pretende usar esse dinheiro para assegurar ensino público e gratuito para crianças e jovens dos 4 aos 17 anos de idade até o fim de 2014.
"É recurso suficiente para ajudar estados e municípios, levando em consideração que o número absoluto de crianças vem caindo no Brasil, a população nessa faixa etária vem sendo reduzida", disse o ministro.
Atualmente, o Estado é obrigado a oferecer ensino público e gratuito para a faixa etária dos 7 aos 14 anos.
Câmara dos Deputados
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