quinta-feira, 12 de março de 2009

CCJ do Senado acaba com prisão especial para pessoas com curso superior e religiosos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta projeto que reduz o direito à prisão especial previsto na legislação. Serão excluídos do texto pessoas com curso superior, padres, pastores, bispos evangélicos e pais de santo, entre outros. O texto segue para votação no plenário do Senado.
O projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, teve sua origem na proposta elaborada, em 2000, por uma comissão de juristas criada pelo Poder Executivo.
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http://oglobo.globo.com/pais/mat/2009/03/11/ccj-do-senado-acaba-com-prisao-especial-para-pessoas-com-curso-superior-religiosos-754793375.asp

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