Pelo menos trinta municípios cearenses vão ficar sem o repasse financeiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) do Ministério da Educação. O mandato dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) dessas localidades estão vencidos e por isso não há como apresentar a prestação de contas referente a 2008 até a data limite, 28 de fevereiro.
Caso o município tenha o benefício suspenso, mesmo que temporariamente, deve arcar com os custos integrais da merenda escolar. “É direito constitucional de todo aluno receber alimentação escolar. Se o gestor não tiver recebido ele precisa bancar”, aponta. Se os municípios comprovarem que mantiveram a alimentação com recursos próprios durante este período, o FNDE pode pagar as parcelas retroativamente a título de ressarcimento.
LISTA
1) Alto Santo
2) Amontada
3) Aratuba
4) Baturité
5) Capistrano
6) Cariús7) Catunda
8) Coreaú9) Croatá
10) Farias Brito
11) General Sampaio
12) Granja
13) Granjeiro
14) Ibaretama
15) Ibiapina
16) Irauçuba
17) Madalena
18) Marco
19) Martinópolis
20) Milagres
21) Palmácia
22) Pedra Branca
23) Quiterianópolis
24) Quixeramobim
25) Saboeiro
26) Santana do Cariri
27) São Luis do Curu
28) Tabuleiro do Norte
29) Trairi
30) Ubajara
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