Às vésperas do Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, anunciou nesta segunda-feira que o governo decidiu permitir que todos os 5.563 municípios parcelem suas dívidas com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Por meio de uma medida provisória (MP), a União irá garantir a repactuação dos débitos em até 240 meses. Ao todo, a União estima que R$ 14 bilhões em tributos terão prazos de pagamento ampliados.
A iniciativa faz parte de um "pacote de bondades" que o presidente Lula irá anunciar para os novos gestores nesta terça-feira e inclui os benefícios para os novos prefeitos e aqueles que foram reeleitos e que contestam os débitos por meio de ações judiciais.
A iniciativa faz parte de um "pacote de bondades" que o presidente Lula irá anunciar para os novos gestores nesta terça-feira e inclui os benefícios para os novos prefeitos e aqueles que foram reeleitos e que contestam os débitos por meio de ações judiciais.
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