sexta-feira, 27 de fevereiro de 2009

MPE pede afastamento do superintendente do Detran

Por suspeitas de irregularidade na gestão e fiscalização do transporte alternativo no Ceará, o superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-Ce), João Pupo, está na mira da Justiça. Através de uma Ação Civil proposta em 9 de fevereiro, o Ministério Público (MP) pediu o afastamento de Pupo, alegando “sérios indícios” de improbidade administrativa. O processo foi encaminhado a 4ª Vara da Fazenda Pública e, no fim da tarde de ontem, o juiz Mantovanni Colares intimou o Detran a apresentar defesa.

Segundo uma das funcionárias da 4ª Vara, Adriana Feitosa, o superintendente terá um prazo de 15 dias para se manifestar. Além dele, a gerente de Fiscalização do Detran, Maria Auxiliadora Abraão, também é citada no processo. O MP acusa os dois gestores de agirem com negligência na cobrança de taxas a 176 Topics que realizam transporte intermunicipal - o que teria gerado prejuízo de pelo menos R$ 1,2 milhão ao patrimônio público do Estado. O Ministério também argumenta que Pupo e Maria Auxiliadora vêm permitindo a circulação de “veículos clandestinos”, que, ao contrário da maioria das Topics, não foram contratados mediante processo licitatório.

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