O Ministério Público Federal no Ceará consegue através da decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a garantia de isenção de taxa de inscrição em todos os concursos realizados pela Universidade Federal do Ceará (UFC), aos candidatos financeiramente carentes.
Os candidatos devem comprovar condições de baixa renda para usufruir do benefício. O procurador da República Márcio Andrade Torres ajuizou a ação civil pública em 2004. Em 07 de janeiro desse ano, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região acatou o pedido do Ministério Público Federal, considerando os argumentos apresentados pelo MPF.
Os candidatos devem comprovar condições de baixa renda para usufruir do benefício. O procurador da República Márcio Andrade Torres ajuizou a ação civil pública em 2004. Em 07 de janeiro desse ano, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região acatou o pedido do Ministério Público Federal, considerando os argumentos apresentados pelo MPF.
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