sábado, 10 de janeiro de 2009

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO CEARÁ VAI DEBATER COM STF EMANCIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Domingos Filho (PMDB)anunciou que deve se reunir com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, para debater a tramitação do projeto de lei complementar que formula regras para criação, incorporação, fusão, desmembramento e instalação de municípios. O texto já foi aprovado no Senado e agora espera análise da Câmara Federal.O anúncio foi feito durante a cerimônia que efetivou sua correligionária Ana Paula Cruz como parlamentar da Casa. Domingos Filho, porém, não anunciou data prevista para o encontro, que também deve contar com a participação do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), do presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT), e dos presidentes das outras 26 Assembléias Legislativas do País.Ele defendeu a necessidade dessa reunião, porque o tema “emancipação dos municípios” tem gerado polêmica nas duas Casas que compõem o Congresso Nacional.

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