Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) um projeto que proíbe os motoristas com menos de um ano de habilitação de dirigir em rodovias e estradas. O autor da matéria, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), argumenta que, se o acesso a tais vias for restrito aos condutores "mais experientes", o índice de acidentes tenderá a cair.No texto da proposição (PLS 110/03), Mercadante declara que "nas estradas e rodovias, em face das altas velocidades permitidas (e freqüentemente ultrapassadas), das comumente longas jornadas de viagem e do mau estado de conservação de muitas delas, os riscos de acidentes fatais são notoriamente maiores que nas vias urbanas". A proibição, de acordo com a proposta, não se aplica nos trechos urbanos de estradas e rodovias.
O projeto de lei, que já conta com relatório favorável do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), será votado na CCJ em decisão terminativa.
Senado Federal
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