Ficou para hoje, na Assembléia Legislativa, a votação da mensagem do Governo do Estado que altera a lei que trata da concessão para o sistema de transporte rodoviário intermunicipal do Ceará. A proposta causa muita polêmica, pois reduzirá a menos de um quarto o número de empresas que terão direito de realizar transporte de passageiros entre os municípios.Pelas regras propostas, apenas oito empresas, no máximo, terão direito a concessões para explorar linhas de transporte intermunicipal. Hoje, 35 empresas atuam nas 220 linhas existentes. A maior reclamação é dos empresários de menor porte. Pelo modelo que está sendo discutido, o Estado será dividido em oito grandes lotes, cada um a ser explorado por quem receber a concessão: Cariri; Crato, Juazeiro e Barbalha; Iguatu; Sobral; Itapipoca; Tauá-Canindé; Maciço de Baturité-Quixadá; e eixo 040-Vale do Jaguaribe.
Como as áreas a serem exploradas agora serão maiores, as pequenas empresas ficarão em desvantagem na hora de concorrer com quem tem maior estrutura. Algumas delas nem poderão participar das licitações, já que as novas regras estabelecem critérios técnicos mais rígidos. No entanto, foi aprovada ontem uma modificação que permitirá a criação de consórcios entre várias empresas para disputar os lotes. O prazo de concessão para explorar as atuais linhas termina em janeiro de 2009. A permissão foi dada por sete anos e renovada por mais quatro, totalizando 11 anos.
DN
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