COMISSÃO DO SENADO GARANTE CRIAÇÃO DE MAIS 425 VAGAS DE VEREADOR NO CEARÁ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta em 7.554 o número de vereadores no País. Dessas vagas, 425 serão destinadas para o Ceará, contemplando 127 municípios. O texto foi aprovado por unanimidade pela CCJ. A matéria ainda terá de ser analisada em plenário, necessitando, para ser aprovada, dos votos de três quintos dos senadores (49). Como o critério para o aumento das vagas leva em consideração a população, as Câmaras municipais do Ceará mais beneficiadas são as de Caucaia, Maracanaú, Sobral e Juazeiro do Norte, que quase dobram as vagas. Com 300 mil habitantes, Caucaia saltará dos atuais 14 vereadores para 23. Maracanaú e Sobral - com 190 mil e 170 mil habitantes, respectivamente - sairão de 12 para 21 vagas. Por conta de seus 240 mil habitantes, Juazeiro do Norte passará a ter 21 vereadores, ao invés dos atuais 13. Fortaleza, que já tem 41 vagas na Câmara, terá com a aprovação da proposta mais dois assentos.

Tabela com o número de vereadores por município

Até 47.619.................................9 (nove)
De 47.620 até 95.238................10 (dez)
De 95.239 até142. 857..............11 (onze)
De 142.858 até 190.476............12 (doze)
De 190.477 até 238.095............13 (treze)
De 238.096 até 285.714............14 (catorze)
De 285.715 até 333.333............15 (quinze)
De 333.334 até 380.952............16 (dezesseis)
De 380.953 até 428.571............17 (dezessete)
De 428.572 até 476.190............18 (dezoito)
De 476.191 até 523.809............19 (dezenove)
De 523.810 até 571.428.............20 (vinte)
De 571.429 até 1.000.000..........21 (vinte e um)
De 1.000.001 até 1.121.952.......33 (trinta e três)
De 1.121.953 até 1.243.903.......34 (trinta e quatro
De 1.243.904 até 1.365.854.......35 (trinta e cinco)
De 1.365.855 até 1.487.805.......36 (trinta seis)
De 1.487.806 até 1.609.756.......37 (trinta e sete)
De 1.609.757 até 1.731.707.......38 (trinta e oito)
De 1.731.708 até 1.853.658.......39 (trinta e nove)
De 1.853.659 até 1.975.609........40 (quarenta)
De 1.975.610 até 4.999.999........41 (quarenta e um)
De 5.000.000 até 5.119.047.......42 (quarenta e dois)
De 5.119.048 até 5.238.094.......43 (quarenta e três)
De 5.238.095 até 5.357.141.......44 (quarenta e quatro)
De 5.357.142 até 5.476.188.......45 (quarenta e cinco)
De 5.476.189 até 5.595.235.......46 (quarenta e seis)
De 5.595.236 até 5.714.282.......47 (quarenta e sete)
De 5.714.283 até 5.833.329.......48 (quarenta e oito)
De 5.833.330 até 5.952.376.......49 (quarenta e nove)
De 5.952.377 até 6.071.423.......50 (cinqüenta)
De 6.071.424 até 6.190.470.......51 (cinqüenta e um)
De 6.190.471 até 6.309.517.......52 (cinqüenta e dois)
De 6.309.518 até 6.428.564.......53 (cinqüenta e três)
De 6.428.565 até 6.547.611.......54 (cinqüenta e quatro)
Acima de 6.547.611....................55 (cinqüenta e cinco)