O deputado estadual Heitor Ferrer (PDT) deu entrada, nesta segunda-feira, numa representação junto ao Ministério Público Estadual contra a obra de reforma do Palácio da Abolição. A reforma está orçada em R$ 37,3 milhões. Segundo Heitor, a representação quer que o MPE exerça a sua função de fiscal da lei e barre essa iniciativa. Ele informa estar baseado na lei estadual de tombamento de nº 13.465 e em mais um decreto federal. "Essas leis estabelecem que quando um prédio tem seu tombamento solicitado, ele fica como se tombado fosse até o fim do processo", explica o pedetista. Com base nessas leis, ele ressalta que nada pode ser modificado, apenas restaurado.Heitor Férrer também critica o valor da reforma: "Com esse dinheiro todo, o governador vai demolir sem derrubar", lamentou. O certame licitatório começou no último dia 31.
O parlamentar reitera quee não quer barrar a restauração "pois até o governo se obriga a fazer isso, já que falamos de um patrimônio do Estado que tem que estar em condições de funcionar. Agora, não pode é gastar tanto dinheiro, o que é uma afronta à condição social e econômica do povo do Ceará", acentuou nas críticas o pedetista que, ao lado de Adahil Barreto (PR), faz a oposição ao governo na Assembléia.
Eliomar de Lima
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