O Ministério da Educação prepara uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para tornar obrigatório no País o ensino dos 4 aos 17 anos, incluindo a educação infantil e o ensino médio. A proposta foi entregue esta semana ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Serão pelo menos mais 3,7 milhões de crianças e jovens, hoje fora da escola, que precisarão ser incluídos no sistema educacional brasileiro.
Como o Estado adiantou no final de setembro, esse é um dos principais eixos do MEC para a segunda etapa do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). "Essa é uma tese que surgiu na América Latina e está sendo negociada pelo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e que o Brasil encampou", revelou o ministro da Educação, Fernando Haddad. "Mas a medida não seria efetiva se não fosse incluída a pré-escola. O que garante a eficiência da criança no fundamental e médio é a pré-escola". Segundo estudo do MEC, uma criança que freqüenta a pré-escola tem 32% mais chances de concluir o ensino médio. Hoje, são obrigatórios no Brasil apenas os oito anos do fundamental.
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