O Ministério Público Federal ajuízou ação civil pública solicitando a paralisação imediata da comercialização da água mineral Naturágua, até que seja realizada uma perícia judicial comprovando modificações em pontos irregulares, envolvendo a envase até a rotulagem do produto, identificados em relatórios do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM.
Com base nesse documento, o procurador da República Alessander Sales, autor da ação, identifica que a empresa responsável pela comercialização, Ypioca Águas Minerais Indústria e Comércio LTDA, infringiu o art.31 do Código de Águas Minerais, além de incorreções na atividade comercial, conforme determina o Código de Águas Minerais - CAM.
A fiscalização do DNPM observou as cabine de envase e constatou que tanto o piso com as paredes encontravam-se sujos, ou seja, em condições sanitárias inadequadas. Os maquinários também estavam enferrujados, sem limpeza e manutenção. E objetos alheios ao trabalho de envase como vassouras, avental, caixa de papelão dividiam o mesmo espaço na cabine. Os fiscais presenciaram o envolvimento de um funcionário com um ferimento no braço no processo de envase da água mineral, passando despercebido do controle de qualidade da empresa.
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