“Não há legislação que proíba o uso da imagem do chefe do Poder Executivo na propaganda eleitoral impressa”. Com esse entendimento, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Joaquim Barbosa (foto) rejeitou recurso da coligação “Salvador, Bahia, Brasil”, que apóia Walter Pinheiro (PT), candidato à prefeitura de Salvador (BA), contra o uso da imagem do presidente Lula em material de campanha impressa do candidato à reeleição João Henrique (PMDB).TSE
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