Infidelidade Partidária: TSE confirma legitimidade do Ministério Público para propor perda de mandato

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu na sessão extraordinária deste sábado (11), com a volta do voto-vista do ministro presidente, Carlos Ayres Britto, o julgamento do recurso apresentado pela defesa do deputado estadual Walter Machado Rabello Junior, do Mato Grosso, que pretendia suspender os efeitos da decisão que decretou a perda de seu mandato por infidelidade partidária sem justa causa. No recurso, o político também contestou a legitimidade do Ministério Público Eleitoral para propor este tipo de ação.

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